Política de Privacidade – hh56

A presente Política de Privacidade ("Política") é aplicável à plataforma de cassino online e apostas esportivas operada sob a marca hh56, acessível pelo endereço eletrônico hh56.cam ("Plataforma").

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o hh56 atua como Controlador dos dados pessoais coletados no âmbito desta Plataforma, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais de seus usuários ("Titulares").

O canal oficial de comunicação para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados é o endereço de e-mail: [email protected] (endereço de texto — não clicável).

O hh56 coleta dados pessoais do Titular nas seguintes categorias e momentos:

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo Titular no cadastro:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone/celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, Estado, CEP);
• Senha de acesso (armazenada em formato criptografado — hash).

2.2. Dados coletados para verificação de identidade (KYC):

• Imagem de documento de identidade (RG, CNH ou Passaporte), frente e verso;
• Comprovante de residência atualizado;
• Selfie com documento de identidade;
• Dados bancários para processamento de transações (número de conta, agência, banco e chave Pix).

2.3. Dados coletados automaticamente durante o uso da Plataforma:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Dispositivo utilizado (desktop, smartphone, tablet);
• Histórico de navegação na Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, cliques);
• Histórico de apostas, jogos e transações financeiras;
• Cookies e identificadores de sessão (ver cláusula 8).

Os dados pessoais coletados pelo hh56 são tratados para as seguintes finalidades:

O tratamento dos dados para finalidades não previstas nesta Política ou que impliquem mudança de base legal será precedido de nova comunicação ao Titular, com possibilidade de recusa.

Nos termos do art. 7º da LGPD, o hh56 trata dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais:

• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, newsletters e notificações promocionais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para todas as operações necessárias à prestação dos serviços da Plataforma, incluindo cadastro, transações e suporte;
• Obrigação legal (art. 7º, II): para cumprimento de exigências da Lei nº 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), Lei nº 14.790/2023 (apostas online), determinações da SPA e outros órgãos regulatórios;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção de fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do Titular.

O hh56 não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas hipóteses abaixo, de forma estritamente necessária e proporcional à finalidade:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito (Visa, Mastercard, Elo) e carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay) para processamento de transações. Esses parceiros tratam os dados conforme suas próprias políticas de privacidade e estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade;
• Provedores de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e análise de documentos, para cumprimento das obrigações regulatórias;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e demais fornecedores de jogos integrados à Plataforma, para fins de autenticação e registro de resultados de jogo. Esses parceiros recebem apenas identificadores anonimizados ou pseudonimizados;
• Autoridades públicas: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Receita Federal e Poder Judiciário, quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e análise de dados, submetidos a contratos de processamento de dados (DPA) que garantem a conformidade com a LGPD.

Os dados pessoais do Titular são retidos pelo hh56 pelos seguintes prazos, a contar do encerramento da relação contratual:

• Dados cadastrais e de identificação (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigência da Lei nº 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e regulamentação da SPA;
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, para cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias;
• Histórico de apostas e jogos: mínimo de 3 (três) anos, para resolução de disputas e auditorias;
• Dados de navegação e cookies: conforme os prazos definidos na cláusula 8;
• Comunicações de marketing: até a revogação do consentimento pelo Titular ou encerramento da Conta.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura e definitiva, por meio de técnicas que impossibilitem a recuperação das informações, salvo na hipótese de interesse legítimo para uso exclusivo do Controlador, vedado o acesso por terceiro, e desde que anonimizados.

O hh56 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita. Entre as principais medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS: todos os dados transmitidos entre o dispositivo do Usuário e a Plataforma são protegidos por protocolo SSL/TLS com certificado válido;
• Armazenamento criptografado: senhas são armazenadas exclusivamente em formato de hash irreversível (bcrypt); dados sensíveis são criptografados em repouso (AES-256);
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários como camada adicional de proteção de acesso;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso aos dados pessoais dos Titulares;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 da infraestrutura;
• Testes de penetração (pentest): realizados periodicamente por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para detecção, contenção e notificação de violações de dados, conforme art. 48 da LGPD.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, o hh56 comunicará a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos Titulares afetados em prazo razoável, conforme determinado pela LGPD e pela regulamentação da ANPD.

O hh56 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, personalizar a experiência do Usuário e analisar o desempenho do site. As categorias de cookies utilizadas são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação de sessão, preferências de idioma, carrinho de bônus). Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os Usuários navegam na Plataforma, permitindo-nos identificar e corrigir problemas. Podem ser recusados sem impacto no funcionamento essencial;
• Cookies de funcionalidade: permitem lembrar preferências do Usuário (como modo de exibição e configurações de jogo) entre sessões. Opcionais;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir comunicações relevantes ao Usuário com base em seu perfil de interesse. Requerem consentimento expresso e podem ser revogados a qualquer momento.

Os cookies de sessão são automaticamente excluídos ao fechar o navegador. Cookies persistentes permanecem por períodos de 30 dias a 12 meses, conforme a categoria. O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies pelas configurações do navegador, mas a desativação de cookies essenciais poderá impactar o funcionamento da Plataforma.

Em razão da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos (provedores de infraestrutura em nuvem, plataformas de análise e provedores de jogos internacionais), pode ser necessária a transferência de dados pessoais para países estrangeiros.

Nessas situações, o hh56 adota as seguintes salvaguardas, em conformidade com os arts. 33 a 36 da LGPD:

• Transferências para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas com o destinatário, que garantam o cumprimento dos princípios e direitos previstos na LGPD;
• Adoção de normas corporativas globais (BCR — Binding Corporate Rules) pelos grupos empresariais destinatários dos dados.

O Titular pode solicitar informações detalhadas sobre transferências internacionais específicas por meio do canal de atendimento ao Encarregado (DPO) indicado na cláusula 12.

O hh56 não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente excluídos de todos os nossos sistemas, a Conta será encerrada e o responsável legal será notificado, quando aplicável.

Se você acredita que um menor de 18 anos criou uma conta na Plataforma, por favor entre em contato imediatamente por meio do e-mail de suporte oficial para que possamos adotar as providências cabíveis.

Para exercer qualquer dos direitos previstos no art. 18 da LGPD — acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição, revogação de consentimento ou informação sobre compartilhamento —, o Titular deve:

1. Enviar solicitação por escrito para o e-mail oficial de suporte: [email protected];
2. Identificar-se com nome completo e CPF cadastrado na Plataforma;
3. Descrever claramente o direito que deseja exercer e os dados pessoais aos quais a solicitação se refere.

O hh56 responderá a todas as solicitações dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento da solicitação completa. Em casos de complexidade, o prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação motivada ao Titular.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o hh56 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber e tratar reclamações e comunicações dos Titulares;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores da empresa sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou por normas complementares.

Contato do DPO / Encarregado:

E-mail: [email protected] (endereço de texto — não clicável)
Assunto sugerido: "Solicitação LGPD — [Direito que deseja exercer]"
Idioma de atendimento: Português do Brasil (pt-BR)
Horário de atendimento: dias úteis, das 9h às 18h (Horário de Brasília — BRT/UTC-3)

Caso o Titular entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos pelo hh56, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em www.gov.br/anpd (endereço de texto — não clicável).

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossos processos, na legislação aplicável ou nas regulamentações da ANPD. Quaisquer alterações materiais — que modifiquem direitos ou obrigações dos Titulares — serão comunicadas por meio de:

• Aviso em destaque na Plataforma, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes da entrada em vigor das alterações;
• Notificação por e-mail para todos os Usuários cadastrados.

A versão vigente desta Política é sempre identificada pela data de "Última atualização" exibida no topo desta página. A continuidade do uso da Plataforma após a data de vigência das alterações implica a aceitação tácita da versão atualizada.

Caso o Titular não concorde com as alterações, poderá exercer seu direito de encerramento de Conta e solicitação de exclusão dos dados, conforme procedimentos descritos nesta Política.