Termos e Condições de Uso – hh56

O presente instrumento ("Termos e Condições" ou "T&C") estabelece as regras gerais de uso da plataforma de cassino online e apostas esportivas operada sob a marca hh56, acessível pelo domínio hh56.cam ("Plataforma" ou "Site").

Para os fins destes Termos, adotam-se as seguintes definições:

• "Plataforma": o conjunto de serviços, sistemas e interfaces disponibilizados pelo hh56, incluindo o site hh56.cam e seus subdomínios;
• "Usuário" ou "Jogador": toda pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, que realiza cadastro e utiliza os serviços do hh56;
• "Conta": o registro individual criado pelo Usuário para acesso e uso da Plataforma;
• "Saldo": o montante em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário para realização de apostas e jogos;
• "Bônus": créditos promocionais concedidos pelo hh56 sujeitos a condições específicas de liberação;
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": o número de vezes que o valor do bônus (ou bônus + depósito) deve ser apostado antes de se tornar sacável;
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação da identidade do Usuário exigido pela regulamentação vigente.

Estes Termos aplicam-se a todos os Usuários cadastrados na Plataforma, independentemente do Estado ou município brasileiro em que residam. Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda com todas as disposições aqui contidas.

O acesso e uso da Plataforma hh56 é permitido exclusivamente a pessoas físicas que satisfaçam, cumulativamente, os seguintes requisitos:

1. Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
2. Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil;
3. Residir no território brasileiro ou ser cidadão brasileiro habilitado a utilizar serviços de apostas online conforme a legislação vigente;
4. Não ser funcionário, sócio, representante legal ou familiar de primeiro grau de colaboradores do hh56 ou de suas empresas parceiras;
5. Não ter tido conta anteriormente encerrada por violação destes Termos;
6. Ter plena capacidade civil para a prática de atos jurídicos, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

Cada Usuário poderá manter apenas uma (1) conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas por um mesmo indivíduo constitui infração a estes Termos e resultará no bloqueio imediato de todas as contas envolvidas, com possível perda de saldos e bônus pendentes.

O Usuário é responsável pela veracidade de todas as informações fornecidas no ato do cadastro e obriga-se a mantê-las atualizadas. A prestação de informações falsas ou incompletas poderá resultar na suspensão ou encerramento definitivo da Conta.

Em conformidade com a regulamentação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e as normas estabelecidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/Ministério da Fazenda), o hh56 aplica procedimentos obrigatórios de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) para todos os Usuários.

Para completar a verificação, o Usuário deverá fornecer, quando solicitado:

• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou Passaporte válido, apresentado frente e verso em formato digital legível (JPG, PNG ou PDF);
• Comprovante de CPF: cartão do CPF ou documento que contenha o número do CPF visível;
• Comprovante de residência: conta de água, energia, gás, telefone fixo ou extrato bancário com o endereço do Usuário, emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie com documento: foto do Usuário segurando o documento de identidade, para confirmação de posse.

O hh56 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional a qualquer momento, especialmente em casos de movimentações financeiras atípicas ou suspeita de fraude. O não cumprimento das solicitações de KYC no prazo de 30 (trinta) dias corridos poderá resultar no bloqueio temporário da Conta.

O hh56 aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos:

• Pix — disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados nacionais. Creditado instantaneamente;
• Mercado Pago — carteira digital, creditado em até 15 minutos;
• PicPay — carteira digital, creditado em até 15 minutos;
• Cartão de crédito — Visa, Mastercard e Elo, creditado em até 30 minutos (sujeito à aprovação da operadora);
• Cartão de débito — Visa, Mastercard e Elo, creditado imediatamente;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de até 3 (três) dias úteis após o pagamento.

O valor mínimo para depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há valor máximo estabelecido para depósitos, podendo o hh56 solicitar documentação complementar para transações de elevado valor.

Todos os depósitos devem ser realizados diretamente pelo Usuário cadastrado, a partir de conta bancária, cartão ou carteira digital em seu próprio nome. Depósitos realizados por terceiros não serão aceitos e poderão ser estornados, com possível suspensão da Conta.

O hh56 não cobra taxas adicionais sobre depósitos. Eventuais taxas cobradas pela instituição financeira ou operadora do cartão do Usuário são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

O Usuário poderá solicitar o saque de seu saldo disponível a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• O valor mínimo para saque é de R$ 30,00 (trinta reais);
• O valor máximo de saque por transação é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
• Saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos após a solicitação;
• Saques via TED bancária são processados em 1 a 2 horas em dias úteis, no horário comercial (9h às 17h, Horário de Brasília);
• Saques por cartão de crédito são processados em até 7 (sete) dias úteis, dependendo da operadora;
• O método de saque deve corresponder ao método de depósito utilizado, sempre que tecnicamente possível.

Para liberação do saque, o Usuário deve ter concluído o processo de verificação KYC. O hh56 reserva-se o direito de realizar verificações adicionais de segurança antes de aprovar saques de valores elevados ou em casos de atividade suspeita.

O hh56 não cobra taxas de processamento sobre saques. O Usuário é responsável por eventuais tarifas cobradas por sua instituição financeira para recebimento de transferências.

O hh56 disponibiliza periodicamente bônus e promoções para seus usuários, cujos termos específicos são informados no momento da oferta. As condições gerais aplicáveis a todos os bônus são as seguintes:

1. Bônus de Boas-Vindas: oferecido ao novo Usuário no primeiro depósito, correspondendo a 100% do valor depositado, limitado ao teto informado na promoção vigente;
2. Rollover: cada bônus possui um requisito de rollover expresso em múltiplos (ex.: "30x"), que indica quantas vezes o valor do bônus deve ser apostado antes de o saldo oriundo desse bônus poder ser sacado;
3. Prazo de validade: os bônus possuem prazo de validade a partir da data de ativação. Bônus não utilizados ou cujo rollover não tenha sido cumprido no prazo serão cancelados automaticamente;
4. Jogos elegíveis: nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do rollover. A tabela de contribuição por jogo está disponível na seção de promoções da Plataforma;
5. Limite de aposta com bônus: enquanto houver saldo de bônus ativo, o valor máximo por aposta é limitado a R$ 10,00 (dez reais) ou ao limite estipulado na promoção específica;
6. Abuso de bônus: qualquer tentativa de manipulação ou uso indevido de bônus (incluindo, mas não se limitando a, uso de contas múltiplas, apostas de baixo risco para cumprir rollover ou qualquer forma de arbitragem) resultará na perda imediata dos bônus e possível encerramento da Conta.

O hh56 reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicação prévia através dos canais oficiais da Plataforma.

As apostas realizadas na Plataforma hh56 estão sujeitas às seguintes regras gerais:

• Uma aposta confirmada é final e irrevogável, salvo disposição expressa em contrário nas regras do jogo específico;
• O hh56 reserva-se o direito de cancelar apostas em casos de erro técnico, odds incorretas, eventos cancelados ou força maior;
• Em caso de falha técnica durante um jogo, a rodada será considerada inválida e o valor apostado será devolvido ao saldo do Usuário;
• Apostas em eventos cujo resultado seja previamente conhecido no momento da aposta são nulas e serão canceladas;
• O resultado final dos jogos de cassino é determinado por RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado e auditado por empresa independente, garantindo aleatoriedade e imparcialidade;
• Para apostas esportivas, as regras específicas de cada modalidade esportiva (futebol, basquete, vôlei, MMA, esports, etc.) estão disponíveis na seção de regras da Plataforma.

O hh56 utiliza jogos fornecidos pelas principais provedoras do mercado global — Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, NetEnt, Microgaming e Playtech — todos com certificação de jogo justo e RNG auditado por entidades independentes reconhecidas internacionalmente.

O hh56 está comprometido com a promoção do jogo responsável e com o bem-estar de seus usuários. Reconhecemos que o jogo, para algumas pessoas, pode desenvolver-se em comportamento compulsivo, e por isso disponibilizamos um conjunto de ferramentas de controle:

• Autoexclusão: o Usuário pode solicitar a suspensão temporária (7 dias, 30 dias, 6 meses ou 1 ano) ou permanente de sua Conta a qualquer momento;
• Limites de depósito: é possível definir tetos de depósito diário, semanal ou mensal. Uma vez reduzido, o limite entra em vigor imediatamente; aumentos de limite têm um período de carência de 7 dias;
• Limites de perda: configuração de valor máximo a perder por período definido pelo Usuário;
• Limites de tempo de sessão: alertas automáticos informando o tempo decorrido de jogo na sessão ativa;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas exibidas durante sessões de jogo prolongadas.

Para acessar as ferramentas de jogo responsável ou solicitar suporte, acesse nossa página dedicada ao tema.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, por meio dos canais de suporte oficial do hh56. Antes do encerramento, qualquer saldo real disponível será devolvido ao Usuário mediante saque, respeitados os prazos e condições da cláusula 5.

O hh56 poderá suspender ou encerrar compulsoriamente uma Conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas, incompletas ou enganosas;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Constatação de que o Usuário é menor de 18 anos;
• Uso de software de automação, robôs ou qualquer recurso que confira vantagem indevida;
• Comportamento abusivo, ameaçador ou ofensivo em relação à equipe de suporte ou outros usuários;
• Tentativa de manipulação de jogos ou bônus (bonus abuse);
• Determinação de autoridade judicial, administrativa ou regulatória competente.

Em caso de encerramento por violação, o hh56 reserva-se o direito de reter saldos oriundos de bônus e eventuais ganhos obtidos em violação a estes Termos, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma hh56 — incluindo, mas não se limitando a, textos, logotipos, marcas, imagens, gráficos, interfaces, código-fonte, sons e demais elementos — é de propriedade exclusiva do hh56 ou de seus licenciantes, e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, modificar, distribuir, transmitir, publicar, vender ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito do hh56. Qualquer uso não autorizado poderá ensejar medidas judiciais e extrajudiciais.

O hh56 envidará todos os esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, segura e funcional. Entretanto, não pode garantir a ausência de interrupções, falhas técnicas ou erros, em especial nas seguintes situações:

• Falhas de comunicação, internet ou infraestrutura de telecomunicações;
• Manutenções programadas ou emergenciais comunicadas com antecedência;
• Eventos de força maior, incluindo desastres naturais, atos de governo ou pandemias;
• Ataques cibernéticos ou tentativas de invasão que fujam ao controle razoável da Plataforma.

O hh56 não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de interrupções de serviço fora de seu controle, exceto na hipótese de dolo ou culpa grave comprovada. A responsabilidade total do hh56 perante o Usuário, em qualquer hipótese, ficará limitada ao saldo disponível na Conta do Usuário no momento do evento que originou o dano.

O hh56 trata os dados pessoais de seus Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). As informações coletadas, as finalidades de uso, os direitos do titular e as medidas de segurança adotadas estão detalhados em nossa Política de Privacidade, disponível em hh56.cam/privacy-policy.

Os dados pessoais do Usuário são utilizados exclusivamente para:

• Criação e gestão da Conta do Usuário;
• Cumprimento das obrigações legais e regulatórias, incluindo KYC e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Processamento de transações financeiras (depósitos e saques);
• Prestação de suporte ao cliente;
• Envio de comunicações relativas à Conta, promoções e atualizações do serviço (mediante consentimento).

O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, portar ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento, nos termos da LGPD, através do e-mail de suporte oficial da Plataforma.

O hh56 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao Usuário por e-mail cadastrado e/ou mediante aviso destacado na Plataforma com antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações, salvo em casos de exigência legal ou regulatória que demandem prazo menor.

A continuidade do uso da Plataforma após a data de vigência das alterações implicará a aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua Conta antes da data de vigência das modificações.

A versão vigente destes Termos sempre estará disponível na Plataforma, identificada pela data de última atualização.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei nº 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro);
• Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor);
• Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD);
• Lei nº 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa e jogos online no Brasil);
• Lei nº 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro).

Para a resolução de controvérsias oriundas destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Judiciário, as partes comprometem-se a buscar solução amigável, por meio do canal de suporte oficial do hh56, com prazo de 30 (trinta) dias para resolução extrajudicial.